quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

O que fazer se sua compra online não chegar na data prometida?

Especialista em Direito do Consumidor dá as dicas para que você não tenha a compra em mãos na noite de Natal



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E-commerce
Reprodução


O e-commerce nunca esteve tão forte. De acordo com o e-bit, o mercado online deve movimentar 20 bilhões de reais em 2011 - crescimento de 35% em comparação com 2010. E no final do ano, o volume de transações é ainda maior. Por isso mesmo, alguns transtornos são inevitáveis, como atrasos nas entregas dos produtos em decorrência do aumento da demanda.

O especialista em Direito do Consumidor, Ricardo Trotta, afirma que quando o produto não é entregue no prazo estipulado, o consumidor tem a opção de cancelar a venda e exigir a devolução do valor gasto. Porém, há casos em que o simples cancelamento da venda não resolve o problema, pois o atraso pode ter causado danos morais a quem realizou a compra. "A Justiça tem sido favorável ao consumidor nesse sentido. Em São Paulo, por exemplo, uma loja foi condenada a pagar indenização de 10 vezes o valor da compra a um consumidor que adquiriu um rádio relógio para presentear seu filho no Natal e recebeu o produto após 4 dias da data", acrescenta o especialista.

Trotta ressalta que em época festiva os consumidores são facilmente levados a adquirir produtos por impulso na intenção de presentear alguém, o que não pode ser utilizado abusivamente pelas empresas, que prometem mercadorias que muitas vezes sequer possuem em estoque, além de prazos de entrega que não conseguem cumprir. Independentemente de o produto ter sido adquirido para presentear alguém em uma data especial, o atraso exagerado da entrega gera, por si só, dano moral.

Além dessa garantia, o Código do Consumidor prevê a possibilidade do consumidor desistir da compra após o recebimento do produto, independente do motivo, em qualquer compra realizada a distância, como internet, telefone ou carta. "Nesses casos, o legislador buscou proteger o consumidor que não teve oportunidade de avaliar com precisão as características do produto que adquiriu, podendo se arrepender e requerer a devolução de seu dinheiro. O prazo para esse arrependimento é de 7 dias após a compra ou o recebimento do produto", finaliza o especialista.

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