sexta-feira, 23 de março de 2012


YouLaw facilita caminho do consumidor até a Justiça

YouLaw facilita caminho do consumidor até a Justiça

COM PETIÇÕES ONLINE GRATUITAS, JOVENS ADVOGADOS QUEREM DESMISTIFICAR IDEIA DE QUE PROCESSAR EMPRESAS É CARO OU DIFÍCIL



Luciane Macedo _247 - Quantas vezes consumidores insatisfeitos ficam a esperar durante semanas ou meses a fio, às vezes até bem mais de um ano, pela solução de seus problemas com as empresas reclamadas? Quantas vezes acabam vencidos pelo cansaço e furiosos? O que poucos consumidores que se sentem prejudicados sabem é que podem solucionar estas contendas rapidamente na Justiça, poupando-se de maiores desgastes, assim que os canais de comunicação com as empresas se mostrarem ineficazes e morosos, em flagrante desrespeito aos preceitos e prazos contidos no Código de Defesa do Consumidor.
A maioria destes casos de conflitos de consumo, quando levada aos Juizados Especiais Cíveis (JEC), pode ser resolvida amigavelmente, sem custos, em pouco tempo e sem a necessidade de se contratar um advogado, embora muitos consumidores possam achar que processar uma empresa seria caro, difícil ou demorado. Foi pensando em desmistificar estas ideias e mostrar aos consumidores que os seus direitos caminham lado a lado com o acesso à Justiça que o jovem advogado Dhaniel Chveid criou com mais dois empreendedores, a advogada Amanda Varejão Villela e o web designer Peter Gaul, a startup YouLaw. O site pode ser acessado por dois endereços: youlaw.com.br ouosseusdireitos.com.br.
O site elucida o que o consumidor precisa fazer para acionar uma empresa no JEC mais próximo de sua residência (veja, abaixo, como funciona), e agiliza o processo com um modelo de petição online. O que seria a etapa mais trabalhosa para qualquer leigo pode ser concluída de forma rápida, simples e intuitiva no YouLaw, gratuitamente. "Desenvolvemos um modelo de petição que cobre todas as exigências do Judiciário", diz Chveid, sócio-fundador do YouLaw. "Basta relatar o problema na petição, imprimir, anexar os documentos necessários e tudo que documente bem o problema". Assim, o consumidor já faz a sua primeira visita ao JEC com tudo pronto para dar entrada no processo.
A lei que dispõe sobre o JEC (9.099/95), no artigo 9º, dispensa o uso de advogado nas ações cujo pedido indenizatório não ultrapasse 20 salários mínimos (atualmente, R$ 12.440,00), deixando a escolha livre para o consumidor nestes casos. Já nas causas de valor superior, que são, em geral, menos frequentes neste tipo de ação, a assistência de um advogado é obrigatória.
"Orientamos o consumidor a tentar resolver seu caso primeiro com a empresa", diz Chveid. "Mas o que constatamos é que quando as pessoas recorrem ao Procon ou outros órgãos de defesa do consumidor, elas chegam com uma série de protocolos e já estão há vários meses tentando solucionar o problema", completa o advogado. "A espera se prolonga até que a empresa envie uma resposta ao Procon", continua. "Quando não é possível resolver o caso na esfera administrativa, o consumidor pode recorrer à esfera judicial".
Segundo Chveid, o feedback de consumidores no próprio YouLaw indica que muitos desistem nesta etapa, por descrença no Poder Judiciário. "As pessoas acham que a Justiça é lenta e cega, quando, na verdade, elas precisam de mais informação e conscientização sobre seus direitos", salienta o advogado. "Quando elas percebem que funciona, geralmente se espantam com a facilidade e rapidez do processo".
Uma vez que o consumidor recorre ao JEC, a primeira audiência será de conciliação, na qual grande parte dos casos já é solucionada. Essa audiência, segundo Chveid, é marcada entre 20 e 30 dias, em geral, podendo demorar até três meses, a depender da estrutura do JEC em questão. "Na audiência de conciliação, as empresas já vêm com uma proposta de acordo, porque o Judiciário já está envolvido no caso", diz o sócio-fundador do YouLaw.
A conciliação desafoga o Judiciário e permite que consumidor e empresa entrem em um acordo que solucione o caso a contento para ambas as partes, sem a necessidade de uma sentença do juiz, que só entra em cena caso o conciliador não obtenha sucesso. "No Rio de Janeiro, quando o Tribunal de Justiça faz mutirões de conciliação, consegue solucionar 80% dos casos, mas ainda é um número pequeno se comparado ao universo de ações em todo o Estado", comenta Chveid, que também estimula a conciliação através do YouLaw. "O que vemos é que as empresas acabam condenadas a pagar valores bem maiores do que conseguiriam na conciliação", diz o advogado. "O Judiciário valoriza o consumidor, que é a parte mais vulnerável".
A iniciativa de usar a internet para facilitar o caminho do consumidor até a Justiça surgiu diante de familiares e amigos que pediam a Chveid para redigir petições. Desde a criação do YouLaw, em setembro do ano passado, 270 petições foram feitas através do site, que já conta com mais de 13 mil visitas e também se propõe a ser uma comunidade, para que consumidores, advogados e estagiários de Direito possam trocar informações. Além disso, Chveid e os sócios têm um blog para divulgar casos de interesse sobre conflitos de consumo.
"Acreditamos que o YouLaw possa se tornar uma ferramenta que fortaleça a democracia, permitindo que as pessoas exerçam seus direitos como está na Constituição", salienta o advogado. "Quanto mais gente procurar os seus direitos, mais as empresas terão de melhorar os seus serviços, é uma questão de sobrevivência".
Como funciona? Conheça e exerça seus direitos

São direitos constitucionais o acesso à Justiça (art. 5º, inciso XXXV) e a proteção e defesa do consumidor (art. 5º, inciso XXXII)
Qualquer consumidor que se sinta lesado e não conseguiu resolver o caso diretamente com a empresa pode reclamar seus direitos junto aos Juizados Especiais Cíveis
A lei (9.099/95) dispensa o uso de advogado nas ações cujo pedido indenizatório não ultrapasse 20 salários mínimos -- atualmente, R$ 12.440,00
Para entrar com uma ação, é preciso fazer uma petição judicial, que pode ser preenchida gratuitamente no site do YouLaw
Além da petição, que vai detalhar o caso, serão necessários alguns documentos 
- cópia simples do RG e CPF ou apenas da CNH 
- cópia simples de um comprovante de residência 
- cópias de recibos, faturas, notas fiscais, ordens de serviço, números de protocolos, contratos, comprovantes, enfim, tudo aquilo que puder documentar bem o caso
Com a petição pronta e todos os documentos em mãos, basta se dirigir ao Juizado Especial que abrange sua residência e dar entrada no processo
Para localizar o Juizado Especial mais próximo, veja os endereços no YouLaw ou no site do Tribunal de Justiça do seu Estado
Uma audiência de conciliação será agendada -- em geral, dentro de um a três meses, a depender do juizado. Se a empresa acionada não comparecer, os fatos alegados na petição serão considerados verdadeiros
A conciliação é um poderoso instrumento que economiza tempo, desafoga o Judiciário e oferece ao consumidor a oportunidade de decidir o que é melhor para ele
Caso não haja acordo, o conciliador sai de cena, e será marcada uma audiência de instrução e julgamento -- em média, dentro de um a três meses, a depender do juizado
O juiz decidirá com base nas provas produzidas no processo
Em geral, este tipo de ação é concluída em poucos meses (um ano e meio, no máximo), e o desfecho será ainda mais rápido (mais ou menos 30 dias) se houver um acordo já na audiência de conciliação
Fonte: YouLaw

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